Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102917

notificar erro

Em relação à citação, está incorreto:

(a)

A juntada de procuração equivale ao comparecimento espontâneo do réu no processo e, portanto, supre a falta de citação;

(b)

Se o réu comparecer no processo exclusivamente para arguir a nulidade da citação, esta se terá por ocorrida na data da intimação da decisão que acatar o pedido de nulidade;

(c)

A citação, dentro do prazo legal, constitui o devedor em mora, salvo se for ordenada por juiz incompetente;

(d)

São modalidades de citação aceitas pelo direito brasileiro, entre outras: citação por edital, citação pelo correio e citação por meio eletrônico;

(e)

Se o réu for incapaz absoluto, a citação deve ser feita na pessoa de seu representante legal.