Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC102957

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Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que iniciou obras de construção de uma estrada. Conforme noticiado, as obras causarão a derrubada de 20 (vinte) Pinheiros do Paraná. Quanto à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Deve exigir a recuperação dos danos, caso já ocorridos;

(b)

Deve ingressar com Ação Cautelar para exigir o estudo dos impactos;

(c)

Deve instaurar Inquérito Civil para a busca de informações, caso não as tenha;

(d)

Deve acionar tanto o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem quanto o órgão que concedeu o licenciamento;

(e)

Deve buscar litisconsórcio ativo com o Ministério Público Federal, por se tratarem de Pinheiros do Paraná.