Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão Anulada

Acerca dos princípios do processo civil, assinale a alternativa incorreta:

(a)

o princípio dispositivo impede a propositura de demandas de ofício pelo juiz;

(b)

o autor sempre se manifestará sobre a contestação apresentada pelo réu em respeito ao princípio do contraditório;

(c)

as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo são ainda constitucionais e compatíveis com o princípio da isonomia de tratamento entre as partes;

(d)

a Constituição Federal de 1998 não consagra o princípio do duplo grau de jurisdição em sua acepção clássica;

(e)

há exceção ao princípio geral da inafastabilidade da jurisdição.