Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103151

notificar erro

Quanto ao instituto da preclusão é INCORRETO afirmar:

(a)

Publicada a sentença, extinguindo ou não o mérito, em hipótese alguma o juiz poderá alterá-la.

(b)

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

(c)

É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito operou a preclusão.

(d)

A nulidade dos atos - segundo disposto no artigo 245 do Código de Processo Civil -, deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

(e)

Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Caso o réu deixe de, no prazo de resposta, opor exceção de incompetência, a preclusão restará configurada e, como resultado, haverá a prorrogação da competência.