Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103218

notificar erro

Sobre partes e intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

(a)

a estabilização subjetiva do processo, instituto típico de processo individual e que tem como limite a citação válida, atinge também a intervenção de terceiros;

(b)

o litisconsórcio ulterior facultativo unitário é incompatível com a cumulação imprópria subsidiária ou eventual de pedidos;

(c)

no processo coletivo podem figurar no polo passivo alguns legitimados para o polo ativo, o que ensejará extinção do processo pela confusão, por se tratar de legitimidade extraordinária;

(d)

no litisconsórcio unitário, em regra os atos de disposição de direito processual praticados por um dos litisconsortes dependem da anuência dos demais para produzir efeitos;

(e)

a solidariedade passiva em obrigação indivisível enseja a formação de litisconsórcio unitário passivo facultativo.