Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

É correto afirmar em matéria de recursos que:

(a)

os recursos de fundamentação vinculada são incompatíveis com a aplicação do princípio da fungibilidade;

(b)

o agravo se diferencia da apelação em virtude de não prestar para impugnar sentença, por possuir efeito suspensivo e ensejar juízo de retratação;

(c)

o denominado efeito translativo do recurso, decorrente de sua devolutividade, não pode ser conhecido de ofício;

(d)

o efeito expansivo subjetivo do recurso é típico do litisconsórcio unitário, mas pode incidir no litisconsórcio simples;

(e)

cabe ao recorrente a opção pelo agravo retido ou por instrumento, não podendo o julgador converter de ofício um pelo outro.