Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103229

notificar erro

Em matéria de execução, é INCORRETO afirmar que:

(a)

salvo nos casos dos titulares de direitos individuais homogêneos, a liquidação coletiva pode ser buscada em uma fase específica do mesmo processo;

(b)

na “indenização fluida" (fuid recovery), há hipótese de legitimação extraordinária subsidiária para a liquidação coletiva, cujo produto da execução se destinará a um fundo;

(c)

as execuções coletivas cingem-se aos títulos judiciais, prevalecendo a reserva de jurisdição em virtude do interesse social subjacente à tutela coletiva;

(d)

para a cumulação de demandas executivas, é necessária a identidade de partes, mas a unidade de título executivo não assegura a cumulação das demandas dele decorrentes;

(e)

prevê o Estatuto do Idoso que a multa coercitiva só será exigível do réu após o trânsito em julgado da sentença favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento.