Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A perda do cargo de servidores públicos:

(a)

não pode resultar de avaliação periódica de desempenho, relativa às funções do cargo;

(b)

impõe que a Administração instaure processo administrativo, não sendo, contudo, exigida defesa técnica por advogado;

(c)

resulta de sentença judicial transitada em julgado, desde que tenha havido prévio processo administrativo;

(d)

aplica-se também a empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas;

(e)

deve decorrer de processo administrativo, com apuração preliminar por meio de sindicância.