Questões de Concurso

José celebrou contrato de locação de imóvel com João no qual, como locatário, responsabilizou-se pelo pagamento de todos os encargos referentes à locação.O locador recebia o valor do aluguel, e as quotas de condomínio e tributos eram supostamente pagos pelo locatário.Algum tempo depois, o locador recebeu a cobrança de valores de IPTU não recolhidos ao fisco municipal, verificando que tais valores referiam-se ao período em que o locatário era José. Buscando o cumprimento do contrato celebrado, José foi informado por seu advogado que o locatário:

(a)

seria um devedor solidário, podendo a fazenda pública municipal exigir o imposto de qualquer das partes contratantes;

(b)

estaria obrigado a pagar o tributo, tendo em vista que a responsabilidade assumida por contrato lhe transfere a responsabilidade pelo pagamento;

(c)

poderia recusar-se a pagar o tributo, alegando que a responsabilidade pelo pagamento do tributo remanesce com o proprietário, apesar do contrato celebrado;

(d)

estaria obrigado ao pagamento do tributo, tendo em vista o princípio geral do direito das obrigações, segundo o qual quem paga mal, paga duas vezes;

(e)

poderia recusar-se a pagar o tributo, vez que o contrato de locação é absolutamente ineficaz e inválido por conter obrigação nula de pleno direito.