Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC103311

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Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993.

A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é

(a)

permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados.

(b)

vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo.

(c)

permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos.

(d)

vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados.

(e)

permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.