Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103357

notificar erro

Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

(a)

É vedado ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando receber, antes ou depois de iniciado o processo, dádivas das partes.

(b)

No processo civil, o MP não pode renunciar ao poder de recorrer nem desistir de recurso por ele interposto.

(c)

No processo civil, compete ao oficial de justiça a prática dos atos processuais de documentação e guarda dos autos.

(d)

Cabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.

(e)

Na execução por quantia em face do devedor solvente, emprega-se o meio executório denominado coerção patrimonial.