Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão Anulada

No que concerne às funções essenciais à justiça bem como à ação e ao processo, assinale a opção correta.

(a)

Qualquer advogado pode ter carga dos autos, sendo dispensável a procuração nos autos.

(b)

A concretude do direito de ação se explica por ser ele distinto do direito material disputado entre os litigantes.

(c)

Os pressupostos processuais são requisitos exigidos para se conferir eficácia jurídica à relação processual.

(d)

A existência da pretensão resistida constitui pressuposto para o exercício do direito de ação.

(e)

A defesa de mérito será indireta quando for dirigida contra o próprio pedido do autor e objetivar destruir-lhes os fundamentos de fato ou de direito.