Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103361

notificar erro

No que concerne aos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

(a)

O reexame necessário possui natureza jurídica de recurso.

(b)

A dimensão horizontal do efeito devolutivo refere-se ao objeto do recurso.

(c)

Havendo recurso de apelação, diante do silêncio da parte recorrida, as questões de ordem pública são transferidas ao tribunal em razão do efeito devolutivo.

(d)

Admite-se a interposição do agravo de instrumento na forma de recurso adesivo.

(e)

O efeito expansivo subjetivo diz respeito à dimensão do pedido recursal da parte recorrente.