Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC103403

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Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.

(a)

O tributo é de competência estadual e municipal.

(b)

O tributo pode ser cobrado considerando a essencialidade das mercadorias objeto da operação comercial.

(c)

O tributo é classificado como direto, pois é pago pelo consumidor final.

(d)

Benefício fiscal poderá ser concedido em relação à sua cobrança, por meio de lei ordinária estadual, independentemente de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária.

(e)

A alíquota interna do ICMS, via de regra, será inferior às alíquotas interestaduais.