Questões de Concurso

MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

FC103420

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Com relação aos planos e seguros privados, dispostos na Lei n.º 9.656/1998, assinale a opção correta.

(a)

As pessoas jurídicas domiciliadas no exterior não podem constituir capital de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.

(b)

As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem realizar quaisquer operações financeiras com seus diretores.

(c)

As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem excluir, sem limite de tempo, a cobertura às doenças e às lesões preexistentes na data da contratação do plano.

(d)

É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

(e)

As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem realizar quaisquer operações financeiras com membros de seus conselhos administrativos.