Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103481

notificar erro

Sobre o controle de constitucionalidade de uma lei municipal que afronta a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta quanto à competência para propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

(a)

Juízo Comum Estadual.

(b)

Justiça Federal.

(c)

Tribunal de Justiça.

(d)

Superior Tribunal de Justiça.

(e)

Supremo Tribunal Federal.