Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre as provas, é correto dizer que

(a)

o ônus da prova compete ao réu quanto ao fato constitutivo e impeditivo do seu direito.

(b)

o ônus da prova compete ao autor quanto à existência de fato extintivo do direito do réu.

(c)

não dependem de prova os fatos alegados pelo Ministério Público em ação que atua como fiscal da lei.

(d)

dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

(e)

a parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.