Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103486

notificar erro

Faz coisa julgada:

(a)

o motivo importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

(b)

a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, no momento oportuno, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

(c)

a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença e plenamente declarado pelo juiz em sentença, desde que confirmado pelo tribunal em sede de apelação.

(d)

a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, por se tratar de decisão que altera o teor da decisão na ação principal.

(e)

a fundamentação da sentença proferida por juiz, ainda que relativamente incompetente, estabelecida em decisão proferida em recurso de embargos de declaração interpostos para esta finalidade.