Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A competência para processar e julgar mandado de injunção firma-se

(a)

em razão do valor.

(b)

de acordo com a autoridade a quem é atribuída a elaboração da norma regulamentadora.

(c)

no local em que se deixou de praticar o ato normativo.

(d)

na Justiça Estadual se proposta a ação pelo Ministério Público estadual.

(e)

exclusivamente pela Lei de Organização Judiciária.