Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente Técnico - Administrador
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Técnico - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC103507

notificar erro

Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.

(a)

O poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço e a sua titularidade.

(b)

A concessão, em regra, é feita por meio de licitação, podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a dispensa de licitação.

(c)

A remuneração do serviço público é feita por meio da tarifa e tem a natureza de preço público.

(d)

A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público é subjetiva.

(e)

Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo poder concedente sem indenização ao concessionário.