Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC104109

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Determinado órgão de execução do Ministério Público, após ultimar as investigações no inquérito civil que havia instaurado, concluiu pela necessidade de provocar a atuação do Poder Judiciário e elaborou a petição inicial da ação civil pública.

O Presidente da investigação deve:

(a)

extrair cópias das principais peças do inquérito civil, que acompanharão a petição inicial;

(b)

promover o arquivamento do inquérito civil assim que der entrada na petição inicial;

(c)

necessariamente extrair cópia da íntegra do inquérito civil, que acompanhará a petição inicial;

(d)

anexar o inquérito civil à petição inicial que será encaminhada ao Poder Judiciário;

(e)

encaminhar cópia do inquérito civil, por meio de arquivo digital, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional.