Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Legislação Federal

FC104361

notificar erro

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá na qualidade de:

(a)

órgão agente, como legitimado ordinário;

(b)

litisconsorte ativo necessário;

(c)

órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;

(d)

órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;

(e)

órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.