Questões de Concurso

Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-lo, o Secretário-Geral procede à:

(a)

retificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento;

(b)

conversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento;

(c)

revogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;

(d)

convalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado

(e)

revisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.