Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC105632

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Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

(a)

Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.

(b)

O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.

(c)

Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

(d)

As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.

(e)

A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.