Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A assistência judiciária gratuita

(a)

independe de decisão judicial.

(b)

não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.

(c)

é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.

(d)

não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.

(e)

pode ser requerida no curso da ação.