Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106155

notificar erro

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

(a)

Auto é um termo processual que se refere à narração, por escrito, das audiências.

(b)

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou ampliar os prazos.

(c)

O prazo para o MP contestar deve ser computado em dobro.

(d)

Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

(e)

A estrutura processual baseia-se no princípio da instrumentalidade das formas, de modo que, de acordo com o CPC, não se pode mitigar a incidência desse princípio em nenhuma hipótese.