Questões de Concurso

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambiental.

(a)

Em caso de responsabilidade penal ambiental, não se aplica a pena de prestação social alternativa.

(b)

Uma madeireira sem licença ambiental que, com o conhecimento de seu representante legal, devaste a floresta na região amazônica, para cumprir contrato de fornecimento de madeira a cliente, cometerá crime contra a flora, podendo ser responsabilizada com o pagamento de multa ou mesmo ser condenada a pena restritiva de direito.

(c)

Não caberá imputação de responsabilidade penal a estrangeiro residente em área ribeirinha nas imediações da cidade de Manaus que cometa crime de poluição tipificado na Lei de Crimes Ambientais.

(d)

Um residente de cidade marginal a um igarapé, afluente do rio Negro, preso portando espécimes de animais selvagens em extinção, aprisionados em gaiolas e prontos para serem transportados para fora do território nacional, não pode alegar arrependimento como circunstância atenuante em seu favor.

(e)

A ação de proteção da floresta amazônica deve ser realizada de forma fragmentada, conforme orientação constitucional.