Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC106327

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Um contribuinte inadimplente de determinado tributo requereu na secretaria de fazenda o pagamento integral do débito, incluindo os juros e multas, em parcelas mensais e iguais, o que foi aceito pelo fisco.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

(a)

O contribuinte requereu moratória, uma vez que incluiu no pagamento os juros e multas.

(b)

O instituto tributário a que se refere a questão chama-se moratória, uma vez que a dívida foi parcelada em prestações mensais e iguais.

(c)

O contribuinte requereu o instituto denominado parcelamento, uma vez que o débito já está vencido.

(d)

O instituto da moratória é aplicado em débitos vencidos ou não.

(e)

O parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.