Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106551

notificar erro

Em relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

(a)

Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.

(b)

O seguro de vida é penhorável.

(c)

Segundo a jurisprudência do STJ, ultimada a arrematação, não há possibilidade de alegação da impenhorabilidade do bem de família.

(d)

A responsabilidade civil do exequente será subjetiva, quando a sentença passada em julgado declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que deu lugar à execução.

(e)

É excepcionalmente possível a execução sem o título executivo.