Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106552

notificar erro

No que se refere às tutelas de urgência, assinale a opção corret

(a)

A tutela cautelar tem por escopo a satisfação do direito material litigioso.

(b)

De acordo com o CPC, se a ação de alimentos estiver pendente de julgamento no tribunal de justiça, este será o competente para apreciar o pedido cautelar de alimentos provisionais.

(c)

O juiz pode, de ofício, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela.

(d)

O arresto é medida cautelar cujo objetivo é assegurar a eficácia de futura execução para entrega de coisa.

(e)

Segundo a jurisprudência do STJ, é possível a exigência de prestação de caução na concessão de tutela antecipada.