Questões de Concurso

MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

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Questão Anulada

Considerando as normas do direito agrário, assinale a opção correta.

(a)

O direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.

(b)

O prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.

(c)

Os endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.

(d)

Não se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.

(e)

O direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.