Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC107176

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A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e de outros instrumentos legais, assinale a opção correta.

(a)

A reserva legal corresponde a área localizada no interior de uma propriedade, incluída naquela de preservação permanente.

(b)

As florestas que integram o patrimônio indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.

(c)

A área de vegetação situada em olhos d'água não é passível de proteção ambiental.

(d)

A retirada de vegetação nativa em encostas com sessenta graus, para a plantação de uvas, é permitida.

(e)

Não são classificadas como áreas de preservação permanente as formas de vegetação natural, independentemente da sua largura, que estejam situadas ao longo de cursos d'água com largura inferior a dez metros.