Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC107356

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A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar:

(a)

Tanto na revogação quanto na anulação da licitação devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.

(b)

A revogação depende de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado.

(c)

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, em regra, não gera obrigação de indenizar

(d)

O edital que não fornece as informações necessárias para que os interessados tomem conhecimento acerca da existência e da finalidade concreta da licitação é viciado, o que leva à anulação do certame.

(e)

Verificado vício durante o procedimento licitatório, a autoridade competente deve promover a sua revogação independentemente de provocação.