Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

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Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são

(a)

alienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

(b)

aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda.

(c)

aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições.

(d)

aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.

(e)

impenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião.