Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC107360

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Sobre a desapropriação, é correto afirmar:

(a)

Para fins de reforma agrária é vedado ao proprietário o direito de extensão, isto é, em nenhuma hipótese pode ele pedir a desapropriação de todo o imóvel quando apenas parte deste foi objeto da ação.

(b)

A desapropriação de propriedade rural por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência privativa da União.

(c)

Em nenhuma hipótese o espaço aéreo e o subsolo podem ser objeto de desapropriação.

(d)

É forma derivada de aquisição da propriedade.

(e)

A pequena propriedade rural pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não possua outra.