Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

(a)

O recurso adesivo será admissível no agravo, devendo ser interposto perante o Tribunal competente.

(b)

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

(c)

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte, mas não quando atuar no feito como fiscal da lei.

(d)

Nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

(e)

Quando o recurso for interposto pelo Ministério Público Estadual, a responsabilidade pelo pagamento do preparo é do respectivo Estado.