Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Na ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa,

(a)

o juiz não poderá extinguir o processo sem julgamento do mérito, mesmo se reconhecer a inadequação da ação de improbidade.

(b)

o Ministério Público só pode atuar como fiscal da lei.

(c)

o rito a ser observado será o sumário, em razão do interesse público.

(d)

a manifestação por escrito do requerido deverá ser feita em 10 (dez) dias contados da notificação.

(e)

da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.