Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Legislação Federal

notificar erro

Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas

(a)

só o legitimado que não foi parte na ação poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

(b)

só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

(c)

não poderá ser proposta nova ação com idêntico fundamento, em razão da coisa julgada.

(d)

qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

(e)

só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, mesmo sem nova prova, desde que demonstre ter havido erro judiciário.