Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Administrativo

FC107464

notificar erro

Nos termos da Lei nº 8.429/92, ocorrendo lesão ao patrimônio público, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. A lesão a que se refere o enunciado pressupõe

(a)

ação ou omissão, apenas dolosa, do agente ou de terceiro.

(b)

ato apenas comissivo e doloso, do agente ou de terceiro.

(c)

ação ou omissão, apenas dolosa, do agente.

(d)

ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro.

(e)

ato apenas comissivo, doloso ou culposo, do agente ou de terceiro.