Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Administrativo

FC107466

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Marcos, servidor público estadual, por imperícia, isto é, conduta meramente culposa, negou publicidade a ato oficial. Nos termos da Lei .nº 8.429/92, a conduta em questão

(a)

caracteriza ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

(b)

caracteriza ato ímprobo atentatório aos princípios da Administração Pública.

(c)

não caracteriza ato ímprobo, pois não agiu com dolo.

(d)

caracteriza ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

(e)

não caracteriza ato ímprobo, pois, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Marcos não é considerado agente público.