Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC107478

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Sobre as condições da ação, nos termos do direito processual civil brasileiro, a decisão do Magistrado que ordena a citação

(a)

não gera preclusão, pois enquanto não saneado o processo poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação, desde que arguida pela parte contrária.

(b)

gera preclusão, pois as condições da ação deverão estar presentes no momento da propositura da ação.

(c)

não gera preclusão, pois enquanto não proferida a sentença, poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação, que se trata de matéria de ordem pública.

(d)

gera preclusão, uma vez que inexiste qualquer possibilidade de carência superveniente.

(e)

não gera preclusão, pois enquanto não transcorrido o prazo para contestação poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação.