Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A teoria dos motivos determinantes

(a)

não se aplica aos atos administrativos discricionários.

(b)

vincula a validade do ato à motivação nele contida.

(c)

permite a convalidação de atos administrativos que adotaram motivos falsos.

(d)

destina-se ao ato administrativo proferido sem motivação.

(e)

tem por objetivo revogar atos administrativos que adotaram motivos falsos ou inexistentes.