Questões de Concurso

MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Acerca da ação declaratória, assinale a opção correta.

(a)

A ação declaratória é apropriada para se obter declaração de falsidade ideológica.

(b)

O direito subjetivo declarado pela sentença meramente declaratória constitui título executivo judicial.

(c)

Cabe o ajuizamento de ação declaratória para o reconhecimento de relações futuras meramente prováveis.

(d)

A ação declaratória pode ser extinta pela prescrição.

(e)

Admite-se o ajuizamento da ação declaratória mesmo quando já é possível ao autor ajuizar ação condenatória ou constitutiva.