Questões de Concurso

MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão Anulada

Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção correta.

(a)

O fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP.

(b)

Em causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele.

(c)

O MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa.

(d)

A intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos.

(e)

É necessária a atuação do MP como custos legis mesmo quando este já atue como parte.