Questões de Concurso

MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Tendo em vista que o membro do MP está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes, assinale a opção correta.

(a)

Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do MP que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.

(b)

A participação de membro do MP em inquérito civil não impede a sua atuação na ACP.

(c)

As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao MP quando este atua como parte.

(d)

A suspeição de membro do MP pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.

(e)

O rol de hipóteses de suspeição de membro do MP previsto no CPC não é taxativo, admitindo-se sua extensão.