Questões de Concurso

MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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A respeito do SISNAMA, assinale a opção correta.

(a)

Somente o governo federal possui direito a voto na plenária do CONAMA.

(b)

Não compõem o SISNAMA as secretarias de meio ambiente dos municípios.

(c)

O CONAMA, órgão colegiado do SISNAMA, possui funções consultivas e deliberativas.

(d)

O IBAMA não é mais o órgão executor do SISNAMA desde a criação do ICMBio.

(e)

A presidência do CONAMA é exercida pelo ministro chefe da Casa Civil.