Questões de Concurso

MPE-TO

Concurso: MPE-TO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Federal

FC107685

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O conceito de patrimônio público, segundo a lei, abrange

(a)

apenas os bens que atendam a destinação pública relativa a seus atributos, componentes e elementos formadores.

(b)

não só os bens materiais e imateriais pertencentes às entidades da administração pública, mas também aqueles bens materiais e imateriais que pertencem a todos, de uma maneira geral, como o patrimônio cultural, o patrimônio ambiental e o patrimônio moral.

(c)

os bens públicos pertencentes à administração pública, exclusivamente.

(d)

apenas o conjunto de bens e direitos de valor econômico pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.

(e)

os bens públicos, excetuando-se os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.