Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Marque a alternativa correta:

(a)

O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

(b)

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

(c)

Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

(d)

Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

(e)

Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.