Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Na interpretação da lei processual:

(a)

Aplica-se sempre a máxima in claris cessat interpretatio (na clareza, cessa a interpretação);

(b)

A sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

(c)

Há incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.

(d)

É defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.

(e)

Promover-se-á a integração da norma processual.