Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:

(a)

É necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

(b)

É Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

(c)

É necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.

(d)

Se a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.

(e)

A existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.